Janaina Fontanive | OAB/RS 79.343 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, inventário, partilha de bens, herança em Porto Alegre
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Quem vive junto, mas não é casado, tem direito à herança do companheiro?
Sim. Se o relacionamento for uma união estável, mesmo que não seja oficializada em cartório, o companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos
após a união. Só não terá direito se a união estável estipular a separação completa de bens.
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Amante de homem casado tem direito a herança se for mencionada no testamento?
Não. Mesmo que o morto deixe, no testamento, algo para a amante, os demais herdeiros podem pedir a exclusão da beneficiada argumentando que se trata
de uma relação impura. A única exceção é se o homem tiver se separado, de fato, por cinco anos e se a amante não tiver sido a causa da separação.
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Como fica a herança de quem casou com comunhão parcial de bens?
O cônjuge sobrevivente tem direito à metade do que foi adquirido durante o casamento (meação) e a parte do que foi adquirido ou herdado antes do
casamento (a herança), que deve ser dividida com os demais herdeiros.
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