Guarda Compartilhada
A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter
os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio, dissolução de união estável).
Em outras palavras, é o meio pelo qual os pais separados, divorciados ou com dissolução de união estável realizada, permanecem com as obrigações e
deveres na educação dos filhos e nos cuidados necessários ao desenvolvimento deles em todas as áreas, tais como, emocional, psicológica, dentre outras,
não podendo nenhum dos pais se eximir de suas responsabilidades e, muito menos, permitir que um dos pais não possa exercer esse dever para com a vida do
filho e, por fim, permitir que permaneça a convivência dos pais com o filho, mesmo após a dissolução do casamento ou da união estável.
Portanto, você que deseja a guarda compartilhada de seus filhos, entre em contato conosco,
faça uma consulta que analisaremos minunciosamente seu caso e o orientaremos da melhor maneira possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
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Av. Carlos Gomes, 281, sala 201, bairro Auxiliadora, Porto Alegre.
Janaina Fontanive | OAB/RS 79.343 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, separação, divórcio, união estável, guarda compartilhada em Porto Alegre
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Qual a diferença entre Guarda Compartilhada e Guarda Alternada?
Na Guarda COMPARTILHADA o convívio da criança é muito mais intenso com cada genitor, já que, ela pode passar alguns dias com a mãe, depois com o pai e
ir mantendo este ritmo de curtos períodos de ausência com ambos os genitores. Esta modalidade de guarda é a que mais favorece o convívio familiar.
Na guarda ALTERNADA, normalmente a criança permanece um período muito maior com cada genitor, muitas vezes por meses. Esta modalidade de guarda não é
a mais adequada, se levarmos em conta que esta ausência prolongada desfavorece o convívio familiar devido ao afastamento de cada genitor por longos períodos.
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Advogado em Direito de Família e Sucessões, separação, divórcio, união estável, guarda compartilhada em Porto Alegre
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É possível modificar a guarda dos filhos?
Sim é possível alterá-la. A guarda não é definitiva, a guarda não “é” de um pai. A guarda “está” atribuída a um dos pais ou a ambos. Isto porque o
objetivo da guarda é preservar os interesses da criança, assim se o pai ou a mãe está com a guarda mas não está cumprindo seus deveres corretamente,
o outro pode pedir para alterar a guarda. Inclusive a guarda pode ser retirada dos pais e atribuída aos avós, ou aos tios, ou quando não houver um
parente próximo ou ninguém qualificado, a criança fica sob a guarda do Estado, mas isto só acontece em casos extremos.
Se os pais estiverem de acordo a guarda pode ser alterada consensualmente, mas se não houver um acordo, o pedido de mudança de guarda deve ser através
do Judiciário por uma Ação de Modificação de Guarda de Menor.
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Como será o pagamento da pensão alimentícia na guarda compartilhada?
A questão da pensão alimentícia não será mudada com a adoção da guarda compartilhada, ou se mudar alguma coisa será muito pouco.
Nossa legislação determina que os dois genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos menores, na proporção de seus rendimentos e deverá ser
da mesma maneira, quando da adoção desta modalidade de guarda.
Com isto aquele genitor que detém rendimentos mensais maiores, deve contribuir com uma valor maior para o sustento do filho deixando sempre claro que
a adoção desta guarda compartilhada NÃO TEM O CONDÃO DE DIMINUIR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
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Janaina Fontanive Advogada de Família
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