Janaina Fontanive | OAB/RS 79.343 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, separação, divórcio, união estável, guarda alternada em Porto Alegre
Advogado em Direito de Família e Sucessões, separação, divórcio, união estável, guarda alternada dos filhos em Porto Alegre.
No caso do juiz decidir com quem ficará a guarda. Qual o critério do juiz?
Para escolher quem terá a guarda legal do filho o juiz analisará qual dos pais têm melhores condições para criar os filhos. E condições não se trata de
finanças, pois o financeiro é tratado em ação separada, chamada Ação de Pensão de Alimentos. Assim, mais importante que o financeiro é o cuidado e o
amor do pai ao filho. O juiz irá avaliar o bem estar da criança, e a afinidade do filho com o pai ou a mãe que quer ficar com a guarda.
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É possível modificar a guarda dos filhos?
Sim é possível alterá-la. A guarda não é definitiva, a guarda não “é” de um pai. A guarda “está” atribuída a um dos pais ou a ambos. Isto porque o
objetivo da guarda é preservar os interesses da criança, assim se o pai ou a mãe está com a guarda mas não está cumprindo seus deveres corretamente,
o outro pode pedir para alterar a guarda. Inclusive a guarda pode ser retirada dos pais e atribuída aos avós, ou aos tios, ou quando não houver um
parente próximo ou ninguém qualificado, a criança fica sob a guarda do Estado, mas isto só acontece em casos extremos.
Se os pais estiverem de acordo a guarda pode ser alterada consensualmente, mas se não houver um acordo, o pedido de mudança de guarda deve ser através
do Judiciário por uma Ação de Modificação de Guarda de Menor.
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O pai ou a mãe que não tem a guarda do filho tem algum direito?
Sim, com certeza. O pai que não tem a guarda do filho terá o Direito de Visitas. Os dias e horários da visita podem ser estabelecidos de comum acordo
entre os pais. Quanto melhor o relacionamento entre os pais, melhor para a criança que terá acesso aos pais sempre que quiser e com bastante frequência.
Agora no caso de um divórcio litigioso entre os pais, em que estes quase não conversam, o juiz irá estabelecer dias e horas e local para a visita.
Não há regra sobre os dias. Porém o juiz com frequência determina visitas aos filhos a cada quinze dias, podendo dormir na casa do pai não-guardião ou não.
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