Exoneração de alimentos no Direito de Família
A ação ajuizada com o fim de cessar o pagamento de alimentos devido por lei chama-se ação de exoneração de alimentos . Se, fixados os alimentos, sobrevier
mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias,
exoneração, redução ou majoração do encargo.
Assim, por impossibilidade financeira, cessando a necessidade econômica de quem recebe a pensão ou não sendo ela mais devida, uma vez proposta a ação,
o juiz irá proferir sentença desobrigando o alimentando.
Portanto, você que deseja a exoneração da pensão alimentícia, entre
em contato conosco, faça uma consulta que analisaremos minunciosamente seu caso e o orientaremos da melhor maneira possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
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Janaina Fontanive | OAB/RS 79.343 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, exoneração de alimentos em Porto Alegre
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Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão da pensão?
Não. A revisão só pode ser pedida caso a mulher receba pensão do ex-marido, mas o valor pago aos filhos deve ser mantido independentemente do novo
relacionamento dos pais. A revisão da pensão dos filhos só pode ser pedida em caso de mudança na necessidade do filho ou da possibilidade de pagamento
do pai.
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Se o pai atrasar o pagamento da pensão alimentícia, perde o direito de visitar o filho, ou o direito da visita é mantido?
O filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender
até os 25 anos ou até o término da faculdade. Vale lembrar, no entanto, que a exoneração não é automática. Deve-se pedir a suspensão da pensão, se
este for o caso.
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Advogado em Direito de Família e Sucessões, exoneração de alimentos em Porto Alegre
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O que fazer quando não se consegue pagar o valor estipulado para a pensão ?
A orientação é entrar com uma ação revisional. O ideal é que o pai entre com esta ação antes de ter qualquer dívida. Vale destacar que a dívida,
depois de feita, não poderá ser reduzida, por isso é necessário pedir a revisão do valor a ser pago se houver mudança de gastos ou da possibilidade
de pagamento.
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