Janaina Fontanive | OAB/RS 79.343 | Advogada Direito de Família e Sucessões
Advogado em Direito de Família e Sucessões, dissolução e reconhecimento da união estável em Porto Alegre
Advogado em Direito de Família e Sucessões, dissolução e reconhecimento da união estável em Porto Alegre.
Quando, numa união estável, homem ou mulher decide separar-se do outro, como ficam os bens móveis e imóveis que compraram durante a vigência daquela união?
Devem ser partilhados em partes iguais, vez que a presunção legal é a de que foram adquiridos por meio do esforço comum.
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O que é união estável como entidade familiar ?
É a convivência de um homem e uma mulher com fins de estabelecimento de uma família. Convivência como se marido e mulher fossem.
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Quais são os documentos que podem ser usados para comprovar união estável ?
Quaisquer documentos que demonstrem convivência como marido e mulher. Por exemplo, comprovação de endereço comum até a data do óbito; comprovação que
o(a) companheiro(a) esteve ao lado, ajudando o(a) servidor(a) por ocasião do falecimento; filhos em comum; dependência em agremiações, clubes; conta
conjunta; fotos; declarações de terceiros; justificação judicial; contratos de compra e venda de imóveis em nome dos dois; dependência econômica na
declaração de IRPF, etc.
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